A disputa entre restaurantes e plataformas de delivery ganhou um novo capítulo no Brasil. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com uma ação civil pública contra a Keeta, aplicativo de entregas da chinesa Meituan, para tentar impedir que a empresa venda produtos de estabelecimentos sem autorização prévia, mesmo utilizando o selo de “compra intermediada” dentro do próprio app.
A entidade, que reúne grandes redes de alimentação, pede à Justiça paulista a suspensão imediata dessa prática, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil por restaurante incluído indevidamente no modelo. Nesse formato, um entregador cadastrado na plataforma vai até o balcão do restaurante, compra os itens como se fosse um cliente comum retirando um pedido para viagem e, em seguida, realiza a entrega como se houvesse parceria formal com o estabelecimento.
Quais redes estão envolvidas na disputa com a Keeta
Entre as marcas que teriam lojas afetadas pelo uso não autorizado estão:
- Madero
- Greenjoy
- Ráscal
- Giraffas
- Patties
- Krispy Kreme
- Almanara
- Olga Ri
- China in Box
- Spoleto
- Outback
- Pizza Hut
Segundo a ANR, essas redes estariam tendo nomes, marcas, fotografias e cardápios utilizados sem permissão, o que, além do problema jurídico, pode gerar danos à reputação das empresas. Isso porque falhas que fogem do controle direto dos restaurantes — como divergência de preços, indisponibilidade de produtos e problemas durante o transporte e a conservação dos alimentos revendidos — acabam sendo associadas à marca, mesmo sem relação direta com a operação original do estabelecimento.
Um embate parecido já existe nos Estados Unidos
A briga em torno da chamada compra intermediada não é exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, redes conhecidas, como a In-N-Out Burger, já enfrentam situação semelhante havia algum tempo. A rede, que soma mais de 400 lojas, trava confronto direto com intermediários apelidados de “burger brokers”, que revendem seus hambúrgueres por meio do Facebook Marketplace sem vínculo oficial com a marca.
Por lá, a comercialização de refeições por plataformas de delivery sem autorização dos restaurantes já é proibida em diversos estados, entre eles Califórnia, Flórida, Texas, Virgínia, Geórgia e Connecticut, além do Distrito de Columbia (Washington, D.C.). Na Califórnia, por exemplo, uma lei em vigor desde 2021 exige acordo prévio entre plataforma e restaurante, além de garantir o direito de solicitar a retirada de nomes e cardápios dos aplicativos em até três dias úteis. Já na Flórida, a legislação também exige consentimento expresso dos estabelecimentos e prevê multas de até US$ 1 mil por infração.
Argumentos da ANR contra a Keeta
No Brasil, a ANR vai além da questão de imagem e aponta riscos diretos para os consumidores. A entidade argumenta que esse modelo interfere na política comercial dos restaurantes, pode caracterizar concorrência desleal e ainda provocar conflitos com contratos de exclusividade que muitos estabelecimentos mantêm com outras plataformas de entrega, como iFood, 99 e Rappi — acordos que, segundo a associação, a Keeta tentaria contornar com essa estratégia.
Além da suspensão imediata da compra intermediada em restaurantes que não autorizaram a operação, a ANR pede que, no julgamento definitivo da ação, a Justiça proíba de vez a Keeta de manter esse modelo sem autorização prévia e por escrito dos estabelecimentos. A entidade também solicita que a plataforma seja obrigada a retirar nomes, marcas, fotografias e cardápios de todos os restaurantes que não sejam efetivamente parceiros.
De acordo com a ANR, a entidade e seus associados já haviam procurado a Keeta anteriormente para pedir a interrupção dessa prática. No entanto, como os pedidos não foram atendidos, a associação decidiu recorrer à Justiça para tentar resolver o impasse.
O que diz a Keeta sobre a acusação
Procurada pela reportagem, a Keeta afirmou que a compra intermediada é uma ferramenta local, desenvolvida como projeto-piloto para ampliar o acesso dos consumidores a restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma, em um contexto no qual, segundo a empresa, o mercado está bloqueado por contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery.
“Em caso de problemas, a Keeta analisa a reclamação, e aplica a política de reembolso conforme o caso, sem prejuízos para os restaurantes”, complementa a nota, que considera ainda que “as opções são claramente identificadas no app com a tag ‘Intermediada'”.
O caso expõe, assim, uma tensão crescente entre plataformas de delivery e redes de restaurantes em torno dos limites da exclusividade comercial e do uso de marcas de terceiros sem autorização. Enquanto a ANR busca respaldo judicial para barrar a prática, a Keeta defende a iniciativa como uma forma de ampliar opções para o consumidor final. O desfecho da ação na Justiça paulista deve servir de referência para como esse tipo de modelo de negócio será tratado no setor de delivery no Brasil.
