Os repetidos adiamentos na divulgação dos resultados financeiros da Gafisa (GFSA3) têm reforçado a desconfiança de investidores quanto à capacidade da construtora de entregar dados contábeis de maneira previsível e consistente. A situação, embora não comprove por si só qualquer irregularidade nas demonstrações, já é suficiente, segundo especialistas, para levantar questionamentos sobre a governança da Gafisa, seus controles internos e o nível de transparência oferecido ao mercado.
Para acionistas, credores e analistas, o principal impacto prático é ter que tomar decisões de investimento sem acesso a informações financeiras atualizadas. Quanto mais longo e recorrente se torna o atraso, maior é a pressão para que a companhia explique de forma clara os motivos do descumprimento e os possíveis efeitos sobre sua saúde financeira — ponto destacado por diferentes especialistas ouvidos sobre o caso.
No acumulado do ano, os papéis da Gafisa acumulam queda superior a 90%. Em setembro, houve uma recuperação moderada, mas as ações seguem sendo negociadas perto de R$ 0,25. Em 28 de setembro, a construtora comunicou o terceiro adiamento da entrega das Informações Trimestrais (ITR) referentes ao segundo trimestre, com nova previsão de divulgação marcada para 20 de outubro e teleconferência agendada para o dia seguinte.
De acordo com a companhia, os auditores independentes já têm em mãos a documentação complementar solicitada, mas pediram prazo extra para finalizar a análise. No entanto, a Gafisa não detalhou, no fato relevante divulgado, quais documentos foram exigidos nem o que motivou esse pedido adicional de prazo.
O que diz a regra da CVM sobre atrasos no balanço
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclarece que o Formulário de Informações Trimestrais (ITR) precisa ser entregue dentro do prazo regulamentar de 45 dias a contar do encerramento de cada trimestre. Segundo a autarquia, o não cumprimento desse prazo caracteriza inadimplência quanto à obrigação de prestação periódica de informações.
Nesses casos, a empresa fica sujeita a multa cominatória diária, conforme a regulamentação em vigor, a partir do fim do prazo regulamentar. Os valores dessas multas, por documento, constam no Anexo A da Resolução CVM 47, com incidência limitada a 60 dias.
Além disso, a inadimplência no envio de informações periódicas pode levar à inclusão da companhia na lista de emissores inadimplentes. De acordo com o art. 57 da Resolução CVM 80, o descumprimento de obrigações periódicas por mais de 12 meses pode resultar na suspensão do registro de companhia aberta — e a regulamentação também prevê, em hipóteses específicas, o cancelamento desse registro.
Quanto a eventuais penalidades decorrentes de processo administrativo sancionador, o rol está definido no art. 11 da Lei 6.385/1976. A CVM informou, em nota, que a aplicação de punições depende da análise do conjunto de elementos do processo, incluindo as circunstâncias da possível infração.
Possíveis consequências contratuais dos atrasos
Rafaella Krasinski, advogada especialista em Direito Empresarial, pondera que o simples anúncio de uma nova data, sem o detalhamento das causas, da extensão e das possíveis implicações do atraso, pode não bastar para afastar dúvidas sobre a qualidade e a suficiência das informações prestadas ao mercado — a depender das circunstâncias concretas de cada caso.
“Uma justificativa genérica, como ‘prazo adicional solicitado pela auditoria’, explica formalmente a existência de uma nova previsão, mas não necessariamente fornece ao investidor todos os elementos necessários para avaliar a natureza, a extensão e os possíveis riscos associados ao atraso”, afirmou Rafaella.
Segundo a advogada, um efeito potencialmente mais relevante na prática está ligado aos instrumentos de dívida da companhia. Isso porque escrituras de emissão de debêntures, termos de securitização e outros contratos de financiamento costumam prever obrigações específicas de entrega de demonstrações financeiras, além de eventos de inadimplemento, vencimento antecipado ou outras consequências contratuais em caso de descumprimento.


“Por isso, o efeito concreto do atraso depende da análise de cada instrumento e de suas respectivas cláusulas”, observou Rafaella. Ela destaca ainda que a duração e a repetição do atraso podem pesar na forma como os investidores enxergam a qualidade e a previsibilidade das informações divulgadas pela companhia.
“Quanto mais prolongado e reiterado for o descumprimento, maior tende a ser a necessidade de o mercado compreender suas causas, extensão e eventuais impactos sobre as demonstrações financeiras e demais informações relevantes da companhia”, afirmou Rafaella.
Reflexos sobre a governança e os controles internos
Para Daniela Lubianca, advogada empresarial e sócia da Tahech Advogados, os atrasos sucessivos na divulgação de resultados tendem a pesar mais do que o valor isolado da multa aplicável. Isso porque o balanço é uma das principais ferramentas usadas por acionistas, credores e analistas para avaliar a situação econômica e financeira de uma empresa.
“O balanço é uma das principais fontes utilizadas por acionistas, credores e analistas para avaliar a situação econômica e financeira de uma companhia e quanto maior o atraso, maior é o período em que o mercado toma decisões sem acesso a informações financeiras atualizadas”, destacou Daniela.
Daniela observa que os três adiamentos seguidos podem gerar questionamentos sobre previsibilidade, governança corporativa e controles internos, além de dúvidas sobre o que está dificultando a conclusão da revisão das demonstrações. Ainda assim, pondera que o atraso, isoladamente, não permite concluir que haja irregularidade nos números da companhia.
Já Pedro Abrão, advogado e sócio-fundador do Pedro Abrão Advocacia & Consultoria Empresarial, ressalta que, se a revisão do auditor ainda depende de documentos ou análises complementares, é correto não apresentar ao investidor um trimestre como encerrado antes da conclusão desse trabalho.
“Não existe obrigação de publicar os papéis de trabalho do auditor, mas as informações dadas ao mercado precisam ser verdadeiras, consistentes e suficientes para não induzir o investidor a erro”, observou Abrão.
Por isso, caso exista alguma pendência capaz de alterar de forma relevante a leitura dos números, ela deveria ser divulgada. Abrão também pontuou que o atraso, por si só, não autoriza presumir fraude ou irregularidade contábil.
Valor das multas e limites da penalidade
A Resolução CVM nº 47 estabelece, para o atraso do ITR de companhias registradas na categoria A, multa cominatória de R$ 1 mil por dia, limitada a 60 dias — ou seja, até R$ 60 mil por documento.
“Para uma companhia aberta, o valor é baixo, mas não deve ser lido como o preço de continuar sem publicar o balanço, já que, quando a multa diária deixa de correr, a obrigação de entregar o ITR permanece”, observou Abrão.
Ele acrescentou ainda que a multa não impede que a CVM apure a responsabilidade dos administradores em processo próprio, inclusive no que diz respeito à qualidade das informações prestadas ao mercado.
Até a publicação da apuração original, a Gafisa não havia retornado o pedido de posicionamento sobre o assunto. Já a BDO informou que não comenta questões relacionadas a clientes. Assim, o episódio segue sob observação de investidores e analistas, que aguardam a divulgação do balanço prevista para 20 de outubro como um próximo teste da capacidade da companhia de restabelecer a confiança do mercado.
Com informações de capitalaberto.com.br.