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Conselho de subsidiária: entenda por que a cadeira da matriz pode ser a mais cara da empresa

Conselho de subsidiária: entenda por que a cadeira da matriz pode ser a mais cara da empresa
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É comum, em grupos empresariais com operações em diversos países, acontecer sempre a mesma situação: o escritório local avisa que a entidade precisa de mais um administrador, e a solução mais óbvia parece ser indicar alguém da controladora, de preferência um executivo sênior, para representar a matriz naquele conselho de subsidiária. A escolha soa prudente à primeira vista, mas seus custos costumam aparecer anos depois, repartidos entre a entidade, a pessoa indicada e a equipe que precisará desfazer o arranjo quando ele deixar de fazer sentido.

Por trás desse automatismo existe uma premissa que raramente é questionada: a de que controlar uma subsidiária significa, necessariamente, ocupar assento em seu órgão de administração. Trata-se de uma ideia intuitiva, mas, segundo Andreia Casquet, doutora em Direito Empresarial pela USP e LL.M. em Direito Societário pelo Insper, em geral equivocada.

Os riscos fiscais de colocar executivos da matriz no conselho de subsidiária

O primeiro problema apontado é de natureza fiscal. Quando as decisões estratégicas passam a ser tomadas a partir de outro país, algumas jurisdições podem entender que a sede de direção efetiva acompanhou os administradores. Na prática, isso significa que a sociedade continua registrada em um território, mas pode se tornar tributável em outro.

Além disso, há países que exigem reuniões presenciais do board. Nesses casos, o administrador indicado pela matriz passa a viajar repetidamente até as subsidiárias, o que multiplica custos e cria dificuldades de agenda. É preciso, inclusive, controlar o número de dias de presença física em cada país, já que o excesso de viagens pode levar esse executivo a ser considerado residente fiscal local — e, assim, passar a sofrer tributação sobre sua renda naquele país.

Quem ocupa as outras cadeiras também é um problema

Outro ponto sensível é definir quem vai ocupar as demais cadeiras do conselho local. Quando os indicados são subordinados diretos do representante da matriz, a independência do órgão acaba se tornando mais formal do que real. Afinal, nem sempre é simples encontrar executivos locais com senioridade e autonomia suficientes para equilibrar esse arranjo.

A indicação de um empregado para esse papel também exige uma análise cuidadosa de sua relação de emprego, já que assumir posição no board pode afetar direitos trabalhistas e previdenciários, inclusive relacionados à aposentadoria. Surge, assim, uma pergunta inevitável: se esse profissional passa a exercer, além de sua função ordinária, deveres e responsabilidades de administrador de outra sociedade do grupo, ele deveria receber remuneração adicional? A resposta varia de acordo com a jurisdição, mas o debate existe e não pode ser ignorado.

Há ainda o custo operacional envolvido. Concentrar poucas pessoas da matriz em muitos conselhos parece eficiente até o momento em que uma delas se desliga da empresa — e é preciso alterar registros, apostilar documentos, providenciar traduções e refazer identificações bancárias. Esse modelo, afinal, acaba confundindo presença com controle: o fato de a controladora ocupar uma cadeira no conselho de subsidiária não significa que esse seja o melhor caminho para exercer seus direitos como acionista controlador.

A alternativa das matérias reservadas

Existe, no entanto, uma alternativa já conhecida por quem negocia acordos de acionistas. Em vez de distribuir pessoas pelos conselhos, delimita-se um rol de matérias reservadas ao sócio controlador, como endividamento relevante, garantias, alienação de ativos, contratos de maior valor, operações com partes relacionadas e aprovação do orçamento. Dessa forma, o administrador local continua administrando normalmente; ele apenas não pode praticar esses atos específicos sem aprovação prévia e escrita do sócio.

A eficácia desse mecanismo, porém, depende menos do conteúdo das matérias reservadas e mais da forma como elas são incorporadas à estrutura de governança da sociedade. Uma política interna de alçadas, por exemplo, produz no máximo responsabilidade interna. Para gerar efeitos societários de fato, a restrição precisa estar refletida no instrumento adequado, conforme a jurisdição e o tipo societário envolvidos. Por isso, a escolha do tipo societário acaba sendo também uma decisão de governança — e não apenas uma questão tributária.

Controle deve acompanhar a participação, não uma pessoa

Nesse modelo, o controle passa a acompanhar a participação societária, e não uma pessoa específica: a controladora exerce seus direitos como acionista, enquanto a administração local se encarrega da gestão cotidiana. Com isso, evita-se transformar executivos da matriz em uma espécie de administradores globais itinerantes, sujeitos a exposição patrimonial, viagens recorrentes e consequências fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Ainda assim, há exigências que nenhuma engenharia contratual consegue afastar: algumas jurisdições exigem administrador residente; outras, representação de empregados, aprovação regulatória ou reuniões presenciais. O rol de matérias reservadas não substitui essas exigências legais, mas reduz significativamente o número de pessoas que precisam ocupar cargos formais e o que elas podem decidir isoladamente.

Em resumo, a governança das subsidiárias não depende da presença física da controladora em cada conselho de subsidiária. A multiplicação de executivos da matriz pelos órgãos de administração do grupo costuma gerar custos, complexidade e exposição a responsabilidades em diferentes jurisdições, sem que haja um ganho proporcional de controle. Uma supervisão eficaz decorre menos da ocupação de cadeiras e mais da adequada distribuição de competências e do uso dos mecanismos societários disponíveis. Em muitos grupos empresariais, a cadeira mais cara da empresa é justamente aquela que jamais precisou ser ocupada.

Com informações de pipelinevalor.globo.com.

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