Quem acompanha a voz serena do advogado Eduardo Munhoz durante assembleias de credores dificilmente imagina a rotina intensa e a pressão por trás do volume de casos de recuperação judicial conduzidos pelo escritório que leva seu nome, o E. Munhoz. Do desmonte do grupo X, de Eike Batista, até os desdobramentos da Lava-Jato e o rescaldo da pandemia, Munhoz esteve à frente de processos como os da Novonor (ex-Odebrecht), OAS, Mover (ex-Camargo Corrêa) e, mais recentemente, da reestruturação extrajudicial da Braskem.
A trajetória por trás da experiência em recuperação judicial
O tom professoral de Munhoz tem explicação: ele é professor livre docente da Faculdade de Direito da USP desde 2004, instituição onde também se formou, em 1993. “Isso explica um pouco a origem do meu trabalho. Minhas áreas de pesquisa são direito societário e insolvência”, afirma o advogado, de 55 anos.
A carreira começou no escritório Lilla, Huck, Malheiros. Depois, ele passou pelo Mattos Filho até decidir montar sua própria banca, de perfil butique, em 2015. Desde então, a proposta sempre foi manter um time enxuto e altamente especializado, concentrado em contencioso, arbitragem, direito societário e reestruturação de empresas. “Procuramos nos envolver mais na estratégia de casos grandes e complexos. O foco nunca foi crescer em termos de número de advogados e de processos, mas para isso é preciso ter uma equipe de altíssimo nível”, diz.
Equipe por trás dos grandes casos de recuperação judicial
Atualmente, a banca reúne 25 advogados responsáveis por cerca de 25 casos, a maioria representando o devedor. Ao longo do último ano, a lista incluiu a recuperação judicial da Bombril e as recuperações extrajudiciais da Braskem, do GPA e também da Raízen, caso em que atua ao lado de TWK e Pinheiro Neto. Apesar de ser o rosto mais conhecido do escritório, Munhoz rejeita o rótulo de “one-man show” atribuído por alguns concorrentes e destaca que sempre se preocupou em formar sucessores. “Eu tenho profissionais na minha equipe que lideram casos comigo há mais de 10 anos e são reconhecidos pelo mercado”, afirma.
Além da atuação nos processos em si, o advogado participou ativamente da elaboração da Lei de Falências, de 2005. “O Daniel Goldberg era secretário de Direito Econômico no primeiro governo Lula e me convidou para entrar em uma comissão para discutir um projeto da nova Lei de Falências. Esse projeto acabou sendo bastante modificado no Congresso em 2005, mas trouxe uma mudança importante para esse mercado, que é fundamental para a recuperação da economia”, relata. Posteriormente, ele também se engajou na revisão da legislação, feita em 2020.
Por que a onda de recuperação judicial ainda não chegou ao fim
Para Munhoz, o aumento expressivo de pedidos de recuperação judicial, que bateu recorde em junho, não decorre apenas do cenário macroeconômico — com os efeitos das altas taxas de juros e das disrupções tecnológicas que atingiram setores como o varejo. Segundo ele, o fenômeno também reflete a própria evolução do mercado financeiro, que ampliou o acesso das empresas a crédito e ao mercado de capitais e, assim, viabilizou a reestruturação de passivos.
“Além de problemas setoriais como no agronegócio, que precisa de muito financiamento e sofre com a variação dos preços das commodities, ou em energia, eu vejo que hoje o movimento de reestruturação é mais amplo”, explica.
O advogado observa ainda o uso cada vez mais frequente da recuperação extrajudicial — processo mais rápido e mais barato, em que a empresa já ingressa com o apoio de um terço dos credores. No entanto, ele alerta para riscos na interpretação do Judiciário sobre esse instrumento. “Vejo, às vezes, juiz pedindo a nomeação de um administrador judicial, o que não é necessário para esse caso, além de outras coisas que podem acabar matando esse instrumento”, avalia. Esse modelo, segundo ele, funciona melhor para empresas com estrutura de capital inadequada — muito alavancadas, mas sem problemas operacionais relevantes e que precisam negociar também com fornecedores.
O momento certo de recorrer à recuperação judicial
Na visão de Munhoz, recorrer ao processo de recuperação no momento adequado pode ser decisivo para salvar o negócio. “Tem uma hora que você precisa cortar na carne e socializar as perdas nas proporções devidas. Mas, às vezes, o empresário acha que a recuperação equivale à morte e usa o instrumento no último caso, aí não tem mais jeito”, diz. Isso porque, nesses cenários mais tardios, muitas companhias já não dispõem de ativos suficientes para dar em garantia ou vender e, dessa forma, pagar os credores.
“No Brasil, a gente tem uma lógica de uma corrida individual na recuperação dos créditos em que o mercado financeiro fica de fora da piscina e não entra, muitas vezes, no processo concursal porque tem garantias em alienação fiduciária. Isso é uma excrescência. Não tem nenhum país desenvolvido no mundo em que a alienação fiduciária fica fora do sistema”, diz Munhoz.
Esse ponto, aliás, ajuda a explicar por que empresas aéreas como Gol e Azul optaram por conduzir seus processos de recuperação nos Estados Unidos. “Aqui não tem instrumento para proteger a tomada das aeronaves, que é objeto de leasing ou de alienação fiduciária, e no dia seguinte do pedido de recuperação judicial, o credor pode ir lá e tomar o avião”, compara.
Apesar de embates difíceis com bondholders e bancos — inclusive em disputas internacionais, como nos casos da Constellation e da Odebrecht — Munhoz reconhece uma evolução no comportamento dos credores, que passaram a aceitar a conversão de dívida em participação acionária, como ocorreu na Intercement, na Mover e na Raízen. “O caso da Intercement foi interessante porque a empresa não perdeu market share durante a negociação, que não afetou os fornecedores e nem os trabalhadores, preservando a operação com a reestruturação basicamente da dívida financeira”, exemplifica. A companhia passou por mudança de controle acionário no ano passado, com os bondholders assumindo o comando.
Transparência como diferencial nos processos de recuperação judicial
Para o advogado, o que separa um caso bem-sucedido de uma falência costuma estar na forma como cada empresa conduz sua própria crise. “Se você faz uma negociação em alto nível, com transparência e respeito às leis, a tendência é que você saia bem desse processo, porque o mercado vai reconhecer que você agiu dentro das regras do jogo”, diz. Isso vale desde a escolha do foro do pedido inicial, que pela lei deve corresponder ao local onde predomina a atividade da empresa — e não a outros estados em busca de decisões mais favoráveis, questionamento que já apareceu, por exemplo, no caso da Ambipar, com credores contestando o registro no Rio de Janeiro. “Nesses casos, e não quero particularizar, provavelmente a empresa pode até ter a recuperação aprovada, mas vai ter muito mais dificuldade, se é que um dia vai conseguir voltar à situação de normalidade no mercado”, avalia.
Outro ponto em que Munhoz enxerga espaço para avanços nas regras diz respeito à agilidade na aprovação de financiamentos para empresas em recuperação, os chamados DIPs. “Nos Estados Unidos, como esses financiamentos são negociados antes do pedido de RJ com credores, no máximo em dois dias a uma semana eles são aprovados. Aqui demora meses e quando sai a empresa já pode ter quebrado”, afirma.
Música como válvula de escape na rotina intensa
Apesar da agenda cheia e do tempo dedicado aos casos, Munhoz não se vê como workaholic. Além dos momentos reservados à família — tem duas filhas —, ele busca atividades de lazer que estimulam a criatividade. Para relaxar, pratica corrida sem metas específicas, aprecia um bom vinho ou whisky e cultiva a paixão pela música, especialmente jazz e rock. Duas vezes por ano, promove o Jazz em Casa, encontro para o qual convida amigos de diferentes áreas, não apenas do direito, além de músicos convidados.
Com informações de pipelinevalor.globo.com.
