A primogenitura é o direito, por lei ou costume, de o filho primogênito herdar o patrimônio dos pais, em detrimento da divisão igualitária entre todos os herdeiros. Essa regra, típica da Europa medieval, surgiu da necessidade de manter íntegras as terras dos senhores feudais, preservando riqueza, poder e status social das famílias. Hoje, em democracias ocidentais, a prática é vista como retrógrada, associada a uma mentalidade patriarcal, autocrática e excludente — tanto que, em algumas regiões, leis de “herança forçada” foram criadas justamente para garantir a divisão igualitária dos bens, diluindo o patrimônio e pulverizando o poder de decisão, o oposto do que a primogenitura buscava.
Ainda assim, essa prática antiga tinha um mérito: concentrava a propriedade e o controle de um patrimônio em uma única pessoa, sem dúvidas sobre quem detinha o direito e a obrigação de zelar pelos bens. Já os planos modernos de sucessão patrimonial costumam transferir ativos de um único fundador para um grupo de herdeiros e beneficiários. Embora essa divisão possa igualar a propriedade entre os familiares, ela também é uma das situações mais desafiadoras que uma família empresária pode enfrentar, porque o compartilhamento da propriedade frequentemente vem acompanhado de uma sensação compartilhada de incerteza sobre quem tem o direito de decidir o quê, e em que circunstâncias.
O que é a incerteza sistêmica no planejamento sucessório
Seja o patrimônio composto por uma empresa em operação, uma carteira de investimentos, uma fundação familiar, imóveis ou outros bens compartilhados, a transição de um único proprietário com voz única para diversos herdeiros com múltiplas vozes pode introduzir o que se chama de incerteza sistêmica na dinâmica familiar. Esse fenômeno costuma ser a raiz de boa parte dos atritos que surgem quando o patrimônio passa a ser decidido em conjunto.
Cinco fontes de incerteza na divisão de bens
Existem pelo menos cinco formas pelas quais a transferência de propriedade de um único controlador para vários herdeiros pode gerar incerteza dentro do sistema familiar:
- A propriedade igualitária costuma transmitir a ideia de voz igualitária, mesmo quando as partes têm níveis muito diferentes de experiência e competência. Por isso, a família pode ter dificuldade em decidir se todos os cotistas devem ter a mesma autoridade, inclusive em assuntos nos quais alguns têm pouco ou nenhum conhecimento técnico, enquanto outros são especialistas.
- Durante a transição patrimonial, é comum criar ações com e sem direito a voto, como forma de garantir que determinados membros — por exemplo, os que trabalham na empresa — tenham autoridade sobre certas decisões. No entanto, as famílias frequentemente não compreendem bem as implicações dessas diferentes classes de propriedade, nem os direitos específicos que cada uma confere ou retira.
- Mesmo quando a titularidade formal dos bens é clara, nem sempre está definido quem deve participar — e de que forma — de cada decisão. Como famílias que dividem patrimônio tendem a adotar um estilo mais inclusivo, alguns parentes acabam sendo convidados a opinar sobre decisões às quais não têm direito formal, o que gera dúvidas sobre o peso que a opinião de acionistas minoritários deveria ter.
- Quando não está claro “o que é seu, meu ou nosso”, é comum que uma família responsável por ativos financeiros em conjunto acabe também assumindo, sem perceber, responsabilidade por outras questões familiares — como a criação dos filhos de um irmão ou o uso de álcool por um primo. Afinal, se compartilham o capital financeiro, compartilham também o capital humano? E até que ponto?
- “Isso é uma democracia?” A transição de propriedade compartilhada pode levar alguns parentes a acreditar que vivem sob um sistema democrático — “somos todos proprietários iguais deste imóvel, então todos opinamos sobre como será usado” —, quando na prática o sistema continua sendo autocrático: “o avô nos transferiu a propriedade, mas ele ainda é quem decide de fato”. Esse tipo de arranjo se assemelha ao que se chama de “democracia iliberal”, em que há eleições, mas as decisões reais ficam com uma autoridade central. A incerteza gerada por essa contradição costuma resultar em tensão, conflito ou afastamento de membros importantes da família, que passam a enxergar o sistema como pouco transparente.
As consequências da incerteza sistêmica para a família
Além dessas cinco fontes, pode haver outras origens de incerteza dentro de um sistema familiar. De todo modo, três consequências se destacam pelo impacto que causam tanto na família quanto no patrimônio compartilhado:
- Competição e conflito entre membros individuais ou entre facções familiares sobre quem tem autoridade para decidir investimentos, operações, aquisições, desinvestimentos ou outras medidas.
- Estresse psicológico e tensão, que levam ao afastamento de parentes que preferem deixar uma situação desagradável — seja fisicamente, seja psicologicamente, evitando se envolver em assuntos potencialmente conflituosos.
- Apropriação da autoridade por executivos não familiares, administradores de trusts, consultores externos ou até mesmo por parentes que percebem fraqueza ou indecisão no grupo de proprietários da família.
Como lidar com a incerteza na gestão do patrimônio familiar
A incerteza sistêmica pode estar por trás de dinâmicas bastante disruptivas dentro de uma família, incluindo tensão, hostilidade e afastamento. Há um elemento quase trágico nisso: é fácil culpar indivíduos por esses problemas — “a culpa é do CEO da família, que só quer controle” ou “a culpa é da minha irmã, que não sabe respeitar limites” —, quando, na verdade, é a própria natureza do sistema, e não uma pessoa específica, que está gerando o atrito. Por isso, o primeiro passo para lidar com essa incerteza é reconhecer seu impacto sobre o comportamento individual e coletivo, nomeando-a claramente: “não é você, é o sistema”.
Paralelamente a esse reconhecimento, é preciso conseguir conversar abertamente sobre como essa incerteza se manifesta e quais consequências ela traz. Isso pode ser mais difícil do que parece, já que simplesmente perguntar quem tem autoridade sobre determinada decisão pode soar como um desafio a quem já assumiu essa responsabilidade na prática. Em geral, as famílias evitam conversas difíceis por medo de comprometer a harmonia familiar.
O resultado é que as dinâmicas de tensão, formação de facções, competição e violação de direitos acabam não sendo reconhecidas como consequência da incerteza sistêmica — e passam a ser tratadas como questões pessoais e não ditas, com a culpa recaindo sobre indivíduos em vez de sobre a dinâmica do sistema como um todo. Isso alimenta ressentimentos e conflitos latentes dentro da família, exatamente o oposto do que se buscava ao evitar o assunto.
Uma forma de lidar com esse dilema é encarar as conversas necessárias como um processo educativo, cujo objetivo é compreender de fato o que se pretendia ao estruturar a transferência de propriedade. Reuniões com os advogados responsáveis pela estruturação costumam ajudar nesse processo. Afinal, ações com e sem direito a voto muitas vezes foram criadas justamente para que apenas determinados membros tivessem poder de decisão em certas matérias — e esclarecer esse desenho original é fundamental para reduzir a ambiguidade. Em resumo, nomear a incerteza, falar sobre ela abertamente e esclarecer o que de fato foi definido na estrutura de propriedade são passos essenciais para que famílias empresárias evitem que o compartilhamento do patrimônio se transforme em fonte permanente de conflito.
Com informações de thefbcg.com.
