Investidores atraídos pelas promessas de rentabilidade de mais de 2% ao mês oferecidas pelas supostas sociedades em conta de participação (SCPs) da Fictor Invest estão recorrendo à Justiça contra a XP para tentar recuperar valores perdidos. O ponto curioso é que as aplicações, segundo os processos, foram realizadas fora da plataforma da corretora, o que torna a disputa judicial ainda mais delicada e abre um precedente relevante sobre responsabilidade de instituições financeiras por atos de assessores credenciados.
Liminar favorável bloqueia valores da XP em caso envolvendo SCPs
Em um dos episódios que ilustram essa movimentação, a primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar favorável a duas professoras que afirmam ter investido praticamente todas as suas economias na Fictor. Como resultado, a decisão determinou o bloqueio de R$ 313 mil da XP, referentes a uma operação com SCPs intermediada pela Verdile Investimentos, à época um escritório credenciado pela corretora.
A decisão provisória teve recurso da XP negado pelos três desembargadores da 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. Ou seja, prevaleceu, nessa fase, o entendimento de que uma instituição financeira pode responder solidariamente por prejuízos causados por assessores credenciados que se utilizam de sua marca e credibilidade para captar recursos de clientes.
“Não se pode admitir que a distribuição de produtos de alto risco e contornos fraudulentos ocorra sob a indicação de assessores vinculados sem a devida responsabilização e salvaguarda cautelar do investidor”, argumenta o advogado Marcos Martins, que representa as investidoras.
De acordo com a petição inicial, o assessor Marco Verdile atendeu as investidoras por quase dois anos. Elas relatam que ele se apresentava como consultor da plataforma e que, por meio dele, passaram a receber recomendações de investimento que, à primeira vista, pareciam aplicações tradicionais, sem qualquer relação societária direta com a Fictor.
Outro processo contra XP é julgado improcedente
Nem todos os casos, no entanto, seguem o mesmo rumo. Em outro processo ao qual o Pipeline teve acesso, a XP obteve decisão favorável. O Juizado Especial Cível de Valinhos, no interior de São Paulo, julgou improcedente o pedido de um cliente que buscava responsabilizar a corretora por R$ 70 mil aplicados em SCPs da Fictor, também após indicação de um assessor vinculado à XP.
Nesse episódio, o juiz entendeu que não havia provas de que a corretora tivesse participado da estruturação, oferta ou comercialização dos investimentos, tampouco de que tivesse recebido os recursos ou algum benefício econômico com a operação. Para a sentença, a simples indicação do produto por um assessor ligado à XP não é suficiente, por si só, para responsabilizar a instituição quando a contratação ocorre diretamente com terceiro e fora de sua plataforma. Assim, os dois casos caminham em direções opostas e evidenciam a divergência ainda existente entre instâncias e varas sobre o tema.
XP, Fictor e Verdile se manifestam sobre as ações judiciais
Procurada pela reportagem, a XP afirmou que “nunca ofereceu produtos da Fictor em sua plataforma”. A corretora acrescentou: “Ao identificar que assessores estavam sendo abordados diretamente pela empresa, denunciou as suspeitas de irregularidade às autoridades. Os assessores foram orientados a não oferecer esse produto sob possibilidade de descredenciamento.”
Já a Fictor, que está em recuperação judicial, declarou que “por estar em recuperação judicial, questões envolvendo bloqueios e pagamentos a credores devem ser analisadas dentro desse processo, de forma a garantir as mesmas condições a todos os credores”. A empresa afirmou ainda que “permanece comprometida com o regular andamento da RJ e com o cumprimento das determinações do Poder Judiciário”.
Por sua vez, a Verdile e seu fundador sustentam que não foram “partes dos contratos de investimento em discussão, celebrados diretamente com empresa do Grupo Fictor, hoje em recuperação judicial”, segundo Wesley Xavier, do Rosenthal Advogados, que representa o assessor. Ele completa: “Marco Verdile também foi prejudicado pela crise do grupo e figura, ele próprio, como credor da RJ. A defesa confia que os esclarecimentos já apresentados em juízo demonstrarão a ausência de responsabilidade de seus clientes.”
Diante desse cenário, os casos envolvendo a Fictor devem continuar alimentando o debate jurídico sobre até onde vai a responsabilidade das corretoras por operações realizadas por assessores credenciados fora de suas plataformas oficiais. Enquanto isso, investidores lesados seguem recorrendo ao Judiciário em busca de ressarcimento, e as decisões contraditórias proferidas até aqui sugerem que o tema ainda está longe de ter um entendimento pacificado nos tribunais paulistas.
Com informações de pipelinevalor.globo.com.
